No Estado-membro Sigma, o governador encaminhou à...
No Estado-membro Sigma, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a fixação dos seus subsídios, bem como os do vice-governador e dos secretários de Estado, de forma distinta da atualmente praticada. O projeto foi aprovado e sancionado, passando a produzir efeitos imediatamente.
Diante da publicação da lei, partidos políticos de oposição e entidades da sociedade civil passaram a questionar a sua compatibilidade com a Constituição da República.
À luz do texto constitucional, responda de forma fundamentada:
A) A iniciativa do governador para propor lei que fixe os subsídios mencionados é compatível com a Constituição da República? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) Qual é a via adequada de controle de constitucionalidade para impugnar a lei descrita? Fundamente. (Valor: 0,60)
Esta é uma questão discursiva inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas inéditas ajudam você a treinar respostas completas para temas novos, desenvolvendo raciocínio, repertório e argumentação antes do dia da prova.
-
Treine discursivas inéditas baseadas em tendências de concursos
-
Resolva questões criadas por professores especialistas
-
Chegue na prova pronto para qualquer cenário