No final do ano passado, foi amplamente divulgado que o...

No final do ano passado, foi amplamente divulgado que o Estado Phi realizaria investimentos para sediar competição esportiva nacional, com a construção de um complexo destinado a quadras e alojamentos. A principal obra foi iniciada pela empresa Arena Verde S.A., incidindo sobre área de preservação ambiental permanente, com supressão relevante de vegetação nativa.

O governador do Estado foi quem autorizou expressamente o início das obras, consignando no competente ato administrativo que os benefícios econômicos decorrentes do incremento do turismo justificariam a intervenção ambiental, por se tratar de área localizada no território estadual. Posteriormente, apurou-se que não foi realizado estudo prévio de impacto ambiental, embora tanto o poder público quanto a empresa executora tivessem ciência da proteção legal da área.

Diante desse contexto, Marina Albuquerque, cidadã engajada na defesa do patrimônio público e do meio ambiente, reuniu documentos e laudos técnicos que demonstram a ilegalidade da intervenção e buscou orientação jurídica para adoção das medidas cabíveis.

À luz do texto constitucional, responda de forma fundamentada:

A) A autorização para o início das obras na citada localidade, concedida pelo governador, à luz da Constituição da República, é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Qual é a ação constitucional cabível diante do narrado, considerando a natureza do bem jurídico lesado e a legitimidade da interessada? Fundamente. (Valor: 0,60)