Lívia Soares, brasileira nata, reside no exterior há dez...
Lívia Soares, brasileira nata, reside no exterior há dez anos após ter se casado com um cidadão estrangeiro. Com a finalidade de facilitar sua mobilidade profissional e integração no país de residência, Lívia requereu e obteve, de forma voluntária, a nacionalidade do referido Estado estrangeiro, passando a ostentar dupla nacionalidade. Recentemente, ao procurar a repartição consular brasileira para renovar seu passaporte, Lívia demonstrou receio de que a aquisição da nova nacionalidade pudesse acarretar a perda de sua condição de brasileira nata, embora jamais tenha manifestado vontade de renunciar ao vínculo com o Brasil. Diante da consulta feita por Lívia, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente:
Diante da dúvida, procura orientação jurídica acerca dos efeitos constitucionais de sua situação.
Com base no caso narrado, responda, fundamentadamente, ao que se pede:
A) A aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira por brasileiro nato implica, por si só, a perda da nacionalidade brasileira? Fundamente. (Valor: 0,65)
B) A eventual perda da nacionalidade brasileira por manifestação de vontade impede, de forma definitiva, o restabelecimento do vínculo jurídico com o Estado brasileiro? Justifique. (Valor: 0,60).
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