Em determinada região rural, um grupo de moradores...

Em determinada região rural, um grupo de moradores, organizado sob a forma de cooperativa, decidiu implementar um modelo de ensino próprio destinado aos filhos de seus integrantes.

Para tanto, a cooperativa apresentou requerimento ao órgão público competente, pleiteando autorização para funcionamento da instituição de ensino, “Cooperativa de Ensino e Integração”, assegurando o cumprimento de todas as exigências previstas na Constituição Federal e na legislação educacional pertinente.

O pedido foi indeferido sob dois fundamentos. O primeiro consistiu na alegação de que a criação e o funcionamento da cooperativa dependeriam de prévia autorização estatal, razão pela qual sua atuação seria irregular. O segundo fundamento indicou que a oferta de ensino seria atividade exclusiva do poder público ou de instituições privadas previamente autorizadas, não sendo possível sua organização por meio de cooperativa.

Diante disso, a cooperativa busca orientação quanto à compatibilidade da decisão administrativa com a Constituição Federal.

A) É constitucional a exigência de prévia autorização estatal para a criação e funcionamento de cooperativas? Justifique. (Valor: 0,60)

B) A negativa de autorização para funcionamento da instituição de ensino, nos termos apresentados, é compatível com a Constituição Federal? Justifique. (Valor: 0,65)