No Município de Solaris, o prefeito Marcos, no âmbito de...

No Município de Solaris, o prefeito Marcos, no âmbito de programa de modernização urbana, determinou a realização de obras em prédios públicos localizados no centro histórico da cidade.

Os imóveis, construídos no século XIX e representativos da história e da identidade dos ancestrais da população local, constituem importante patrimônio cultural, dotado de relevante valor histórico e simbólico. Ainda assim, suas fachadas originais serão substituídas por estruturas modernas, conforme projeto aprovado após regular procedimento licitatório. Para tanto, foi celebrado contrato administrativo com a sociedade empresária responsável pela execução das obras.

A medida foi justificada pelo prefeito com o objetivo de promover a criação de um “centro histórico inovador”, de modo a acompanhar as transformações tecnológicas contemporâneas.

Beatriz, cidadã brasileira em pleno gozo de seus direitos políticos, apresentou requerimento administrativo visando à suspensão do contrato, sob o argumento de proteção do patrimônio cultural, em razão de sua relevância para a história local e para a memória dos primeiros habitantes da região, o qual foi indeferido pelo prefeito.

Diante da iminência do início das obras, Beatriz busca orientação jurídica.

A) É constitucional a intervenção promovida pelo Município nos bens públicos descritos, considerando seu relevante valor histórico-cultural, ainda que autorizada por lei municipal? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Beatriz pode ajuizar medida judicial para anular o ato administrativo praticado pelo prefeito? Em caso positivo, indique a medida cabível e justifique. (Valor: 0,60)