Mariana de Albuquerque, 29 anos, apresentava gestação de...

Mariana de Albuquerque, 29 anos, apresentava gestação de alto risco e possuía indicação médica para realização de parto prematuro na 29ª semana, sendo acompanhada por hospital universitário vinculado a uma autarquia federal.

O procedimento, contudo, não foi realizado na data indicada. Na 31ª semana de gestação, Mariana passou a sentir fortes dores abdominais, sendo posteriormente constatado o óbito do feto.

Em razão dos fatos, a paciente sustenta ter sido vítima de falha na prestação do serviço público de saúde, apontando erro médico e requerendo indenização por danos morais. Considerando o regime jurídico da responsabilidade civil do Estado, responda aos itens a seguir.

A) A responsabilidade civil da entidade pública, no caso narrado, é objetiva ou subjetiva? Fundamente com base na Constituição Federal. (Valor: 0,65)

B) É possível que o ente público proponha ação regressiva contra o agente responsável? Em caso positivo, indique os requisitos necessários. (Valor: 0,60)