Diante de um cenário de crescente instabilidade...

Diante de um cenário de crescente instabilidade institucional, um grupo de deputados federais passou a defender a necessidade de alteração na Constituição da Federal para permitir um maior controle do Poder Executivo sobre o Poder Judiciário.

Nesse contexto, foi formalmente apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando permitir que o Presidente da República pudesse livremente exonerar magistrados, independentemente de decisão judicial ou de processo administrativo prévio. A proposta foi regularmente apresentada, teve sua admissibilidade reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça e iniciou sua tramitação no Congresso Nacional.

Inconformado com o teor da proposta, um deputado federal sustenta que a medida é incompatível com os alicerces do Estado Democrático de Direito e busca orientação jurídica para interromper a marcha legislativa da referida PEC.

Diante da situação narrada, responda aos questionamentos a seguir:

A) A referida PEC é compatível com a Constituição sob o aspecto material? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Ainda durante a tramitação da PEC, é possível a adoção de medida judicial para impedir o seu prosseguimento? Em caso positivo, indique a medida cabível, quem possui legitimidade para sua propositura e o fundamento constitucional. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.