O município Campo Belo passou a enfrentar forte crise...

O município Campo Belo passou a enfrentar forte crise institucional após relatório técnico do Tribunal de Contas estadual constatar sucessivas irregularidades na execução do orçamento público municipal. Entre os problemas identificados estavam a redução drástica de investimentos na rede municipal de ensino e a interrupção parcial de programas de atenção básica à saúde.

A divulgação dos dados gerou intensa repercussão social, levando movimentos locais e parlamentares estaduais a cobrarem providências imediatas do governo estadual para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Diante desse cenário, a assessoria do governador passou a analisar quais medidas constitucionais poderiam ser adotadas em face do município.

Considerando a hipótese apresentada, responda fundamentadamente:

A) Qual medida constitucional poderá ser adotada pelo estado em relação ao município Campo Belo? (Valor: 0,65)

B) A União poderá intervir diretamente no município para restabelecer a normalidade administrativa? Justifique. (Valor: 0,60)