No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a...
No sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a declaração incidental de inconstitucionalidade é instrumento central para assegurar a supremacia da Constituição no julgamento de casos concretos, especialmente no âmbito do controle difuso realizado pelos órgãos do Poder Judiciário. Considerando esse contexto, discorra sobre a declaração incidental de inconstitucionalidade, abordando também seu conceito, bem como suas implicações práticas para a atuação dos órgãos de representação judicial do ente público.
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