Tendo como referência o comando constitucional de...

Q4559152

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

INSTRUÇÕES GERAIS

● Atenção ao tempo de duração da prova, que já inclui o preenchimento da folha de respostas.

● Cada uma das questões da prova objetiva está vinculada ao comando que imediatamente a antecede e contém orientação necessária para resposta. Para cada questão, existe apenas UMA resposta válida e de acordo com o gabarito.

● Faltando uma hora para o término do simulado, você receberá um e-mail para preencher o cartão-resposta, a fim de avaliar sua posição no ranking. Basta clicar no botão vermelho de PREENCHER GABARITO, que estará no e-mail, ou acessar a página de download da prova. Você deve fazer o cadastro em nossa plataforma para participar do ranking. Não se preocupe: o cadastro é grátis e muito simples de ser realizado.

– Se a sua prova for estilo Certo ou Errado (CESPE/CEBRASPE):

marque o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Se optar por não responder a uma determinada questão, marque o campo “EM BRANCO”. Lembrando que, neste estilo de banca, uma resposta errada anula uma resposta certa.

Obs.: Se não houver sinalização quanto à prova ser estilo Cespe/Cebraspe, apesar de ser no estilo CERTO e ERRADO, você não terá questões anuladas no cartão-resposta em caso de respostas erradas.

– Se a sua prova for estilo Múltipla Escolha:

marque o campo designado com a letra da alternativa escolhida (A, B, C, D ou E). É preciso responder a todas as questões, pois o sistema não permite o envio do cartão com respostas em branco.

● Uma hora após o encerramento do prazo para preencher o cartão-resposta, você receberá um e-mail com o gabarito para conferir seus acertos e erros. Caso você seja aluno da Assinatura Ilimitada, você receberá, com o gabarito, a prova completa comentada – uma vantagem exclusiva para assinantes, com acesso apenas pelo e-mail e pelo ambiente do aluno.

● Não serão realizadas correções individuais das provas discursivas.

Em caso de solicitação de recurso para alguma questão, envie para o e-mail:

[email protected].

Nossa ouvidoria terá até dois dias úteis para responder à solicitação.

Desejamos uma excelente prova!

Tendo como referência o comando constitucional de inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal de 1988) e considerando os princípios que regem a cadeia de custódia da prova no processo penal, discorra sobre os princípios da fiabilidade probatória e da mesmidade.

Em sua resposta, aborde:

1) O conceito do princípio da fiabilidade probatória.

2) A relevância da fiabilidade probatória como filtro de admissibilidade e como mecanismo de controle da licitude da prova.

3) O conceito do princípio da mesmidade.

4) O fundamento e a finalidade do princípio da mesmidade no processo penal.

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