Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu...

Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a inserir, no texto constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso Nacional por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.

No Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em turno único, sob a justificativa de urgência da matéria, obtendo o voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada Casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, recebendo o respectivo número de ordem.

Considerando as normas constitucionais relativas ao poder constituinte, analise a constitucionalidade do procedimento adotado para a aprovação da emenda constitucional, abordando a legitimidade para a iniciativa da PEC e os requisitos de sua aprovação.