Nos últimos anos, um estado brasileiro passou a registrar...

Nos últimos anos, um estado brasileiro passou a registrar crescimento expressivo de decisões judiciais determinando o fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo poder público. Muitas dessas decisões envolvem medicamentos que não estão incorporados às políticas públicas do Sistema Único de Saúde.

Como consequência, a Secretaria Estadual de Saúde passou a enfrentar dificuldades na execução do orçamento destinado às políticas públicas de saúde, uma vez que parte significativa dos recursos vem sendo direcionada ao cumprimento dessas determinações judiciais. Diante desse contexto, o governo estadual instituiu um grupo técnico para discutir estratégias de gestão capazes de conciliar o direito individual à saúde com a necessidade de planejamento das políticas públicas.

Considerando o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal e os desafios da judicialização das políticas públicas de saúde, elabore um texto dissertativo abordando:

• o fundamento constitucional do direito à saúde no Brasil;

• os impactos da judicialização para a gestão das políticas públicas de saúde;

• duas estratégias institucionais que podem ser adotadas pela administração pública para reduzir conflitos judiciais na área da saúde.