A Polícia Federal instaurou investigação para apurar a...

A Polícia Federal instaurou investigação para apurar a atuação de grupo criminoso voltado ao compartilhamento internacional de imagens contendo pornografia infantil em aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas digitais hospedadas no exterior.

No curso das investigações, mediante autorização judicial, um agente policial infiltrado passou a integrar grupos virtuais utilizados pelos investigados para compartilhamento do material ilícito, monitorando as atividades por 8 meses em razão da complexidade do caso. Durante a diligência, identificou-se que Gustavo, residente na cidade de Porto Belo, armazenava e disponibilizava arquivos contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

A defesa técnica sustentou, posteriormente, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, argumentando que Gustavo residia em território nacional e que os arquivos estavam armazenados em dispositivo particular localizado em sua residência bem como que a infiltração de agentes foi realizada de forma ilegal, pois teve duração de mais de 6 meses.

Considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, responda aos itens a seguir.

A) A Justiça Federal possui competência para processar e julgar o caso narrado? Justifique. (Valor: 0,65)

B) A defesa está correta quanto ao questionamento acerca da infiltração virtual de agentes em investigação envolvendo pornografia infantil? Fundamente. (Valor: 0,60)