Considere o seguinte trecho de notícia divulgada pelo...

Considere o seguinte trecho de notícia divulgada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 12 de maio de 2026:

“O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública ambiental com pedido liminar contra uma empresa de limpeza e saneamento, em razão do descarte irregular de resíduos de esgoto em área urbana de Formosa. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça, após investigação apontar o lançamento de efluentes sanitários diretamente no solo, em local próximo ao aeroporto e à Avenida Rifânia, no Setor Abreu. Segundo o promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, responsável pela ação, o despejo teria sido realizado por caminhão limpa-fossa vinculado à empresa. O caso foi apurado em inquérito civil público instaurado após denúncia recebida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que lavrou auto de infração ambiental em agosto de 2025.”

(Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mpgo-aciona-empresa-por-descarte-irregular-de-esgoto-em-area-urbana-de-formosa. Acesso em: 18 jun. 2026).

Esse trecho ilustra a atuação do Ministério Público na tutela do meio ambiente na esfera civil. Considere que você, como analista em engenharia ambiental e sanitária do Ministério Público, foi uma das pessoas designadas a compor o corpo técnico responsável pelo Inquérito Civil instaurado e precisa responder aos itens a seguir:

a) Apresente duas atividades nas quais você poderia atuar durante a fase de investigação.

b) Considerando que tenham surgido novos fatos no curso do Inquérito Civil, que se referem a objeto diverso e não conexo, mas que são passíveis de apuração, que procedimento é recomendável adotar quanto à inclusão ou não desses novos fatos no inquérito aberto? Justifique sua resposta.

c) Em vez de propor Ação Civil Pública após a realização do Inquérito Civil, poderia o Ministério Público ter optado por expedir recomendações à empresa? Explique.

d) Ao coletar informações sobre a empresa, você constatou que ela já havia sido investigada anteriormente por fatos semelhantes. Verificou, inclusive, que, em 2025, a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado a outro caso de lançamento irregular de esgoto em via pública, mas que tal acordo não teria sido cumprido. Suponha que o Ministério Público julgou necessário dar seguimento específico a esse caso anterior, de forma independente do novo caso averiguado. Qual procedimento é recomendável adotar após confirmado o descumprimento daquele TAC?