Instruções da banca examinadora: Elabore um texto...
Instruções da banca examinadora: Elabore um texto dissertativo, com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo:
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu ampla reformulação do Sistema Tributário Nacional, com impactos significativos sobre a tributação do consumo e sobre a atuação dos Municípios (Paulsen, 2016). Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Tributária, discorra sobre a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a estrutura de gestão desse imposto por meio do Comitê Gestor e o regime de transição previsto para sua implementação, destacando os reflexos dessas mudanças para a Administração Tributária Municipal.
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Entenda como a banca formula o problema e o que espera como resposta
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