PROPOSTA 1 – SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS INDIVIDUAIS TEXTO...

PROPOSTA 1 – SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS INDIVIDUAIS

TEXTO I

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida com a finalidade de preservar a ordem pública e proteger as pessoas e o patrimônio. Ao mesmo tempo, a própria Constituição assegura direitos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade e a segurança. Essa dupla dimensão revela que a atuação estatal na área da segurança não pode ser compreendida apenas como exercício da força ou repressão à criminalidade. Ela integra um sistema democrático no qual a proteção da coletividade deve coexistir com a preservação das garantias individuais.

Essa relação torna-se especialmente relevante diante de situações em que o poder público precisa intervir para prevenir delitos, preservar a ordem ou enfrentar organizações criminosas. A necessidade de respostas eficientes à violência não elimina os limites jurídicos impostos à atuação estatal. Em uma democracia, a segurança constitui simultaneamente um direito que deve ser assegurado ao cidadão e uma atividade submetida às normas que protegem a dignidade humana. O desafio consiste, portanto, em garantir condições efetivas de segurança sem transformar a proteção da sociedade em justificativa para a restrição indiscriminada de direitos.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Adaptado.

TEXTO II

A construção de uma política de segurança pública compatível com a democracia envolve uma questão que ultrapassa a simples oposição entre combater a criminalidade e proteger direitos. A própria legitimidade das instituições policiais depende de sua capacidade de realizar essas duas tarefas simultaneamente. Quando a população percebe a polícia como instituição capaz de protegê-la e, ao mesmo tempo, respeitar os limites estabelecidos pela lei, ampliam-se as possibilidades de cooperação entre cidadãos e agentes públicos. Em sentido contrário, práticas percebidas como arbitrárias podem produzir desconfiança e dificultar a aproximação entre as instituições de segurança e as comunidades que elas devem proteger.

Nesse contexto, a ideia de uma polícia orientada para a cidadania pressupõe compreender que direitos humanos e segurança pública não constituem objetivos incompatíveis. O enfrentamento da violência exige capacidade operacional do Estado, formação profissional, planejamento e uso legítimo da autoridade. Entretanto, a eficácia das ações policiais também deve ser examinada a partir de sua inserção em uma ordem democrática. O desafio contemporâneo consiste em desenvolver instituições capazes de responder às demandas sociais por segurança sem perder de vista que a proteção dos direitos constitui parte da própria finalidade da atuação estatal.

ROCHA, Alexandre Pereira da. Polícia, violência e cidadania: o desafio de se construir uma polícia cidadã. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 7, n. 1, 2013. Adaptado.

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos sobre o tema, redija um texto dissertativo-argumentativo, em prosa e na norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:

O DESAFIO DE CONCILIAR SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Em seu texto, apresente um posicionamento claro acerca da questão e desenvolva argumentos consistentes que sustentem o ponto de vista adotado. Para construir sua argumentação, você poderá considerar, entre outros aspectos, a necessidade de proteção da coletividade, os limites da atuação estatal, a preservação dos direitos fundamentais e a relação de confiança entre sociedade e instituições de segurança.