Após a realização das formalidades necessárias, a sociedade...

Após a realização das formalidades necessárias, a sociedade empresária HidroAlfa S.A. celebrou contrato de concessão com o Município Beta para a prestação de serviço público de abastecimento de água à população.

Durante a execução do contrato, em razão da atuação negligente de Carlos, empregado da concessionária responsável pela manutenção da rede, determinado imóvel permaneceu durante vários dias sem fornecimento de água. Em razão da interrupção, o usuário Rafael sofreu danos materiais e alegados danos extrapatrimoniais.

Diante dos prejuízos, Rafael pretende ajuizar ação indenizatória e questiona seu advogado acerca da possibilidade de incluir Carlos, pessoalmente, no polo passivo da demanda, juntamente com a concessionária.

Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responda:

A) Contra quem Rafael deverá ajuizar a ação de indenização pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço? Indique também a natureza da responsabilidade da concessionária. (Valor: 0,65)

B) Carlos, empregado da concessionária que agiu com negligência, poderá ser incluído diretamente no polo passivo da ação ajuizada por Rafael? Explique de que forma a conduta culposa do empregado poderá repercutir juridicamente. (Valor: 0,60)