Joana é segurada do Regime Geral de Previdência Social e...

Joana é segurada do Regime Geral de Previdência Social e reside no Município Alfa, localizado no interior do Estado Delta. Após requerer administrativamente determinado benefício previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Joana recebeu decisão que, em seu entendimento, reconheceu valor inferior ao que efetivamente lhe seria devido.

O Município Alfa não possui Vara Federal. Entretanto, existe Vara Federal instalada em município situado a 80 quilômetros de Alfa. Diante da situação, Joana pretende buscar judicialmente a revisão do benefício e consulta um advogado sobre a possibilidade de ajuizar a demanda perante o Juízo de Direito de sua comarca.

Com base na Constituição Federal e na legislação aplicável à competência da Justiça Federal, responda:

A) A demanda de Joana, por envolver segurada e instituição de previdência social federal, insere-se, em regra, na competência da Justiça Federal? Explique a possibilidade de processamento da causa perante a Justiça Estadual. (Valor: 0,60)

B) Considerando que a comarca de domicílio de Joana não é sede de Vara Federal e que a Vara Federal mais próxima está localizada a 80 quilômetros de distância, poderá o Juízo Estadual processar e julgar a demanda? Fundamente sua resposta. (Valor: 0,65)