Estudo de Caso Pedro iniciou, em 10/03/2018, um contrato de...

Estudo de Caso

Pedro iniciou, em 10/03/2018, um contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa DOIS IRMÃOS E CIA. LTDA. Sua jornada de trabalho era de segunda a sexta-feira das 08h às 17h, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, e aos sábados das 8h às 12h. Durante todo o período de contrato, recebeu o valor do salário de R$ 1.800,00 combinado com o empregador, tendo sido efetuados os depósitos do seu FGTS e, ainda, os recolhimentos do INSS, ambos de forma correta. Em 30/11/2019, o empregador celebrou com Pedro acordo escrito no qual ficou convencionado que as horas extras prestadas, durante o mês de dezembro daquele ano, seriam compensadas com a correspondente diminuição da jornada de trabalho no mês de fevereiro de 2020. Durante o mês de dezembro de 2019, Pedro executou 40 horas extras, no entanto não recebeu o valor dessas horas extras e também não houve a compensação como anteriormente ajustado com o empregador. Em 09/04/2020, Pedro recebeu um comunicado do empregador noticiando que seu contrato estava encerrado naquela data e que ele deveria passar no setor de RH para o recebimento das verbas rescisórias. Chegando ao setor determinado, Pedro recebeu, apenas e tão somente, o saldo de salários do mês de abril de 2020, não tendo havido qualquer pagamento de outros valores e nem mesmo a explicação sobre eventuais direitos trabalhistas devidos pela empresa.

Sabendo que Pedro, durante todo o pacto laboral, jamais usufruiu seu direito de férias e que também recebeu o 13º salário apenas relativo ao ano de 2018, responda quais são os direitos devidos em consequência da extinção do contrato de trabalho e como Pedro poderá exigi-los perante a Justiça do Trabalho.