Uma mulher trabalhava desde os 11 anos em casa de família...

Uma mulher trabalhava desde os 11 anos em casa de família, localizada em bairro nobre do Recife/PE, sem receber salário, sem direito a folga e férias, desempenhando as funções em todos os turnos. Ela tem 54 anos e foi resgatada após 43 anos trabalhando como doméstica e babá. A mulher tinha sido vendida pelo pai para tal família. O resgate foi feito por auditoras-fiscais do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE). De acordo com a inspeção, inicialmente, a menina limpava e arrumava a casa, além de lavar louças e roupas. Em pouco tempo, ela também passou a ter a função de babá dos filhos dos empregadores e, depois, dos netos.

Em troca dos serviços, os empregadores faziam um pagamento para o pai da menina, mas, em pouco tempo, o dinheiro foi substituído por roupas e calçados, muitas vezes usados. Os empregadores relataram que não pagavam salário para a mulher, porque a criaram como filha. No entanto, ela nunca recebeu presentes nos aniversários ou em outras datas comemorativas e estudou em escola pública, ao passo que os filhos dos donos da casa frequentavam escola particular. Seus documentos eram mantidos pela família. A inspeção concluiu que ela estava em condições de trabalho degradante e forçado, sendo submetida a trabalho análogo ao escravo.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br brasil/2022/06/5015974-mulher-e-libertada-apos-43-anos-sob-condicoes-analogas-a-escravidao.html. Acesso em: 18 jun. 2022 (adaptado).

Considerando a narrativa apresentada, faça o que se pede nos itens a seguir.

a) Analise a responsabilidade penal dos empregadores em relação às condutas praticadas contra a vítima. (valor: 3,0 pontos)

b) Apresente, na esfera trabalhista, a(s) consequência(s) jurídica(s) do ato praticado pelos empregadores. (valor: 3,0 pontos)

c) Apresente, na esfera cível e constitucional, a(s) consequência(s) jurídica(s) do ato praticado pelos empregadores. (valor: 4,0 pontos)