Texto 1 A extinção do contrato de trabalho é um tema...

Texto 1

A extinção do contrato de trabalho é um tema central no direito trabalhista, abrangendo diferentes modalidades, como demissão sem justa causa, por justa causa, rescisão indireta e acordo entre as partes. Cada uma delas possui regras específicas e impactos diretos nos direitos do trabalhador e nas obrigações do empregador. Por exemplo, a demissão sem justa causa garante ao trabalhador acesso ao aviso prévio, saque do FGTS e multa rescisória de 40%. Compreender essas modalidades é essencial para assegurar a aplicação correta da legislação trabalhista e proteger os direitos de todas as partes envolvidas.

COSTA, Roberto. Direito do Trabalho: conceitos básicos e atualizações. São Paulo: Editora XYZ, 2021.

Texto 2

O contrato de trabalho pode ser extinto de forma unilateral, bilateral ou por motivos alheios à vontade das partes, como em casos de força maior ou falência da empresa. Além disso, mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira, como a reforma de 2017, introduziram novas possibilidades, como o acordo entre as partes, que permite a rescisão consensual com regras específicas para pagamento de verbas rescisórias. Essa flexibilização busca atender às demandas de um mercado de trabalho dinâmico, mas também levanta debates sobre a proteção aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.

MENDES, Carla. A extinção do contrato de trabalho no Brasil: desafios e possibilidades. Rio de Janeiro: Editora ABC, 2022.

Considerando os textos de apoio acima e seu conhecimento acerca do assunto, elabore um texto dissertativo sobre o seguinte tema:

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: IMPACTOS E DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Seu texto deverá conter entre 20 e 30 linhas e fazer uso do padrão culto da língua.