Delta Restaurantes Ltda. (alienante) celebrou contrato de...

Delta Restaurantes Ltda. (alienante) celebrou contrato de trespasse com Ômega Gastronomia S.A. (adquirente), transferindo seu estabelecimento comercial – incluindo ponto comercial, equipamentos, clientela, nome empresarial e contratos com fornecedores – pelo preço de R$ 950.000,00. No momento da celebração, o estabelecimento possuía dívidas com fornecedores no montante de R$ 420.000,00, devidamente registradas na escrituração contábil. O imóvel é locado. Os credores anteriores não foram formalmente notificados do negócio. Após a conclusão do trespasse, os credores de Delta passaram a cobrar Ômega pelo pagamento das dívidas. Responda:

A) O adquirente (Ômega) responde pelas dívidas anteriores do estabelecimento? Quais são as condições legais para que essa responsabilidade seja afastada ou mitigada? Fundamente com base no Código Civil.

B) No contrato de trespasse que envolve imóvel locado, o locador pode se opor à transferência do ponto comercial (cessão da locação) ao adquirente? Explique.