A empresa Construtora Alvorada S/A, em processo de...

A empresa Construtora Alvorada S/A, em processo de recuperação judicial deferido pelo Juízo da 3ª Vara Empresarial de São Paulo/SP, teve o stay period (suspensão de ações executivas) prorrogado por mais 180 dias, conforme autorizado pelo art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. Durante esse período, o Banco XYZ, credor hipotecário, requereu o retorno do curso de ação de execução de garantia real que promovia sobre um imóvel da empresa, alegando que a prorrogação do prazo violou seus direitos creditórios.

Decorrido o stay period, diante da ausência de deliberação a respeito do plano de recuperação judicial proposto pelo devedor, a Associação de Fornecedores, representando 30% dos créditos totais sujeitos à recuperação judicial, requereu a elaboração de um plano de recuperação alternativo.

Com base no caso narrado, responda:

A) O Banco XYZ pode prosseguir com a execução da garantia real durante o stay period prorrogado? Fundamente sua resposta considerando as alterações legislativas recentes. (Valor: 0,60)

B) É cabível a apresentação de plano de recuperação alternativo pelos credores antes da homologação do plano original? (Valor: 0,65)

OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.