As sociedades empresárias Vitória Ltda., Horizonte S.A. e...

As sociedades empresárias Vitória Ltda., Horizonte S.A. e Delta Ltda. firmaram, informalmente, um acordo para atuar em conjunto no setor de incorporação imobiliária. No instrumento particular, não registrado, estabeleceu-se que a condução das operações seria realizada exclusivamente pela Vitória Ltda., em nome próprio e com responsabilidade ilimitada perante terceiros. As demais empresas figuram como investidoras, com participação disciplinada no ajuste.

Durante a vigência do pacto, ingressou como sócia participante a Sra. Lúcia Andrade, que aportou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o desenvolvimento das atividades.

Considerando as informações apresentadas e a natureza do tipo societário, responda:

A) Caso os sócios decidam registrar o contrato na Junta Comercial, a sociedade passará a possuir personalidade jurídica? Fundamente sua resposta. (Valor: 0,60)

B) Qual a natureza do valor investido pela sócia participante Lúcia Andrade? Justifique. (Valor: 0,65)

OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.