A sociedade empresária Saúde Total Ltda., operadora de...

A sociedade empresária Saúde Total Ltda., operadora de plano de assistência à saúde, vem enfrentando grave crise financeira e, com o objetivo de preservar sua atividade, seus sócios deliberaram requerer recuperação judicial, acreditando ser esta a medida mais eficaz para evitar a falência.

Paralelamente, um dos credores da empresa, titular de uma obrigação de natureza gratuita, ajuizou execução contra a devedora, sendo surpreendido pela decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, com a consequente suspensão das execuções em curso.

Diante desse cenário, surgiram questionamentos por parte dos credores e dos sócios quanto à possibilidade jurídica do pedido de recuperação judicial e à abrangência da suspensão das execuções quanto à obrigação em questão.

Com base apenas nas disposições da Lei n. 11.101/2005, responda aos itens a seguir:

A) É juridicamente cabível o pedido de recuperação judicial formulado pela operadora de plano de assistência à saúde? Fundamente. (Valor: 0,60)

B) A obrigação gratuita exigida pelo credor está sujeita aos efeitos de eventual recuperação judicial? Justifique. (Valor: 0,65)

OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.