A sociedade empresária Móveis Brasília Ltda. adquiriu um...

A sociedade empresária Móveis Brasília Ltda. adquiriu um caminhão para transporte de mercadorias, com financiamento garantido por alienação fiduciária em garantia. Após certo tempo, deixou de cumprir suas obrigações contratuais, entrando em mora.

Diante do inadimplemento, o banco credor ajuizou ação de busca e apreensão do bem, alegando o descumprimento contratual. Contudo, não juntou qualquer documento comprobatório da notificação de mora.

Antes mesmo do ajuizamento da ação judicial, a sociedade devedora tomou conhecimento, por meio de terceiros, de que o banco, observando todas as cláusulas contratuais firmadas com Móveis Brasília Ltda, havia promovido a venda extrajudicial do bem, sem realização de leilão, hasta pública ou avaliação prévia, tampouco tendo prestado contas ou repassado qualquer valor remanescente.

Com base nas disposições do Decreto-Lei n. 911/1969 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, responda aos itens a seguir:

A) A comprovação da mora é requisito exigido para o ajuizamento da ação de busca e apreensão? Fundamente. (Valor: 0,60)

B) A venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente, sem leilão ou avaliação prévia, é válida? Quais obrigações recaem sobre o credor nesse caso? Fundamente. (Valor: 0,65)

OBS.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.