A sociedade empresária Sol Nascente Comercial Ltda. emitiu...

A sociedade empresária Sol Nascente Comercial Ltda. emitiu uma nota promissória no valor de R$ 50.000,00 em favor da empresa Alfa Importações S/A, com vencimento em 30 de junho de 2024. No entanto, o título não foi pago na data aprazada, razão pela qual Alfa levou a nota promissória a protesto em cartório.

Os representantes da Sol Nascente questionam a legalidade do protesto, argumentando que ele foi feito exclusivamente com o intuito de pressionar a empresa e causar-lhe constrangimento público, já que a dívida é líquida e a exigência poderia ter sido feita por outros meios judiciais.

Com base nos princípios que regem os títulos de crédito e no disposto na Lei n. 9.492/1997, responda aos itens a seguir:

A) É lícito ao credor levar a protesto uma nota promissória não paga no vencimento? Fundamente. (Valor: 0,60)

B) A empresa devedora pode pleitear indenização por dano moral em razão do protesto da nota promissória inadimplida? Fundamente. (Valor: 0,65)

OBS.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.