A empresa Flor de Luz Cosméticos Ltda., registrada no INPI...

A empresa Flor de Luz Cosméticos Ltda., registrada no INPI como titular da marca “Flor de Luz” para produtos de perfumaria e cosméticos, constatou que a sociedade Flor de Luz Perfumaria Artesanal ME passou a vender perfumes artesanais pela internet utilizando o mesmo nome, inclusive com logotipo semelhante, gerando confusão entre os consumidores.

A titular da marca enviou notificação extrajudicial exigindo a imediata cessação do uso, mas a notificada alegou que sua empresa está registrada na Junta Comercial com esse nome empresarial e que apesar de nunca ter solicitado o registro de marca, tem o direito de uso pelo fato de atuar nesse segmento antes da notificação. Além disso, alegou que atua apenas no comércio eletrônico e de forma artesanal.

Sobre o caso apresentado, responda os itens a seguir:

A) O registro do nome empresarial na Junta Comercial confere o direito de usar marca idêntica ou semelhante à registrada no INPI por outra pessoa jurídica? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Confirmado o uso indevido de marca, a indenização por danos materiais e morais depende de prova concreta do prejuízo? Explique, indicando o fundamento jurisprudencial. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.