A sociedade empresária Horizonte Equipamentos Ltda...
A sociedade empresária Horizonte Equipamentos Ltda., atuante no ramo de locação de máquinas industriais, atravessava dificuldades financeiras e, em assembleia, os sócios decidiram transferir a terceiros a unidade empresarial situada em Anápolis/GO, que era responsável por grande parte do faturamento da empresa.
A operação foi concluída sem comunicação aos credores e sem que houvesse a preservação de patrimônio suficiente para a quitação das obrigações sociais. Meses depois, diversos credores constataram que a sociedade não possuía meios de adimplir as dívidas em aberto.
Diante dessa situação, responda:
A) Quais medidas jurídicas podem ser utilizadas pelos credores diante da alienação do estabelecimento empresarial? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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