No tocante à Lei das Sociedades Anônimas, discorra a...

No tocante à Lei das Sociedades Anônimas, discorra a respeito da chamada goldenshare, abordando, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina nacionais, os seguintes itens:

a) conceito e objetivo, sob a ótica da participação estatal na atividade econômica;

b) origem histórica no mundo e no Brasil;

c) fundamento normativo no ordenamento jurídico brasileiro atual;

d) relação com as estruturas de controle societário nas companhias;

e) (im)possibilidade de extinção pelo ente político que a detenha, sem prévia anuência do Poder Legislativo.