Joana desenvolveu uma invenção inédita e requereu o...
Joana desenvolveu uma invenção inédita e requereu o respectivo pedido de patente de invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após o regular processamento do pedido, o INPI proferiu decisão de deferimento.
Diante dessa situação, responda:
A) Quais são os requisitos necessários para a concessão da patente de invenção após o deferimento do pedido, segundo a Lei de Propriedade Industrial? Justifique. (Valor: 0,60)
B) Em que momento a patente é considerada juridicamente concedida e qual é o prazo legal para pagamento da retribuição? Justifique. (Valor: 0,65)
OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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