Três empresários constituíram uma sociedade simples, tendo...

Três empresários constituíram uma sociedade simples, tendo convencionado, no contrato social, que a distribuição dos lucros ocorreria de forma desproporcional à participação de cada sócio no capital, beneficiando aquele que contribui com maior expertise técnica para o negócio.

Posteriormente, um dos sócios questionou a validade dessa cláusula, alegando que a partilha dos lucros deveria, necessariamente, seguir a proporção das quotas integralizadas.

Considerando as disposições do Código Civil acerca da partilha de resultados societários, responda:

A) É juridicamente válida a cláusula contratual que estabelece distribuição dos lucros em proporção diversa, ou até inversa, à participação dos sócios no capital social, nas sociedades simples? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Há algum limite legal à autonomia privada dos sócios no que se refere à distribuição de lucros e perdas? Em caso afirmativo, explique. (Valor: 0,65)

OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.