Pedro exerce, de forma profissional e organizada, atividade...
Pedro exerce, de forma profissional e organizada, atividade econômica voltada à circulação de mercadorias, assumindo os riscos do negócio. Apesar disso, não promoveu sua inscrição na Junta Comercial.
Posteriormente, Pedro foi declarado incapaz. Diante dessa situação, discute-se a possibilidade de continuidade da atividade empresarial, bem como os requisitos legais aplicáveis.
À luz do Código Civil, responda:
A) A ausência de inscrição do empresário individual na Junta Comercial impede sua caracterização como empresário? Justifique. (Valor: 0,60)
B) É juridicamente possível que o incapaz continue o exercício da empresa? Justifique. (Valor: 0,65)
OBS.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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