A sociedade empresária Boreal Logística Ltda., regularmente...

A sociedade empresária Boreal Logística Ltda., regularmente registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, procura você, advogado(a), relatando que outra empresa do mesmo Estado, denominada Boreal Transportes Integrados S.A., passou a atuar no mesmo segmento utilizando nome empresarial que, segundo sua cliente, gera confusão no mercado e viola o critério da novidade aplicável ao nome empresarial.

A empresa solicita que você proponha a medida judicial adequada para impedir a utilização do nome conflitante.

Na condição de advogado(a) da Boreal Logística Ltda., responda:

A) Qual é o âmbito territorial da proteção do nome empresarial da sociedade Boreal Logística Ltda.? Fundamente. (Valor: 0,60)

B) É possível garantir a proteção do nome empresarial de Boreal Logística Ltda. em outros Estados da Federação? Fundamente. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.