A sociedade empresária Granito Forte Ltda., sediada em...
A sociedade empresária Granito Forte Ltda., sediada em Colatina/ES, realizou duas modificações em seu contrato social no primeiro semestre de 2025.
A primeira alteração foi firmada em 02/03/2025 e encaminhada à Junta Comercial em 28/03/2025.
A segunda alteração foi assinada em 18/03/2025, mas somente foi protocolada perante a Junta em 27/05/2025.
Considerando a disciplina legal aplicável ao arquivamento de atos societários, responda:
A) A primeira alteração contratual produz efeitos retroativos à data de sua assinatura? Fundamente. (Valor: 0,60)
B) Quanto à segunda alteração contratual, seus efeitos serão retroativos? Explique juridicamente. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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