Leonardo, Paula e Celina constituíram, no dia 15/01/2023, a...

Leonardo, Paula e Celina constituíram, no dia 15/01/2023, a sociedade empresária “LP&C Arquitetura Sustentável Ltda.”, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos de arquitetura e consultoria em construção ecológica.

O capital social foi fixado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), dividido em 180 (cento e oitenta) cotas no valor nominal de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, subscritas e distribuídas da seguinte forma: Leonardo, 80 cotas; Paula, 60 cotas; Celina, 40 cotas.

O contrato foi assinado por Leonardo, Paula e Celina e quatro testemunhas, de modo que na cláusula n. 6 consta que os sócios integralizariam 60% (sessenta por cento) do valor das cotas até o mês de março de 2023, e o saldo restante até o dia 15/08/2023. A cláusula n. 7 estabeleceu que, em caso de inadimplemento, o contrato serviria como título executivo extrajudicial, com confissão de dívida e eleição do foro da sede da sociedade, Lavras/MG, prevendo também a incidência de multa de 10% sobre o valor inadimplido.

Leonardo e Celina integralizaram suas cotas integralmente e dentro do prazo. No entanto, a sócia Paula apenas integralizou a primeira parcela (60%) no prazo pactuado, mas deixou de efetuar o pagamento do saldo final (R$ 12.000,00) até 15/08/2023.

Em 20/08/2023, por meio do sócio administrador Leonardo, a sociedade notificou extrajudicialmente a sócia inadimplente para pagamento, advertindo-a das penalidades previstas no contrato. Passados mais de 30 dias, Paula não quitou o valor restante.

Em assembleia realizada no dia 25/10/2023, os sócios Leonardo e Celina deliberaram por não excluir Paula do quadro societário nem reduzir o capital ao montante realizado, optando pela cobrança da dívida.

Você, como advogado(a), é contratado(a) pela sociedade “LP&C Arquitetura Sustentável Ltda.” para tomar as providências jurídicas cabíveis.

Obs.: o examinando deve abordar todas os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.