Em janeiro de 2024, a sociedade empresária Florescer Ltda...

Em janeiro de 2024, a sociedade empresária Florescer Ltda., atuante no ramo de jardinagem e paisagismo, celebrou com a sociedade empresária Verdejante Ltda. contrato de trespasse, mediante o qual transferiu o estabelecimento empresarial que mantinha em Belo Horizonte/MG, incluindo bens móveis, instalações, marca, carteira de clientes, contratos com fornecedores e ponto comercial, em troca de determinada quantia.

O contrato foi regularmente averbado na Junta Comercial e publicado na imprensa oficial.

Após a celebração do contrato, a sociedade cedente encerrou suas atividades comerciais, mas deixou de quitar uma dívida oriunda do fornecimento de fertilizantes, assumida antes do trespasse. Em razão disso, o fornecedor ajuizou ação contra Verdejante Ltda., adquirente do estabelecimento.

Com base nessas informações, responda aos itens a seguir:

A) A sociedade adquirente responde pelas dívidas da empresa alienante, anteriores à transferência do estabelecimento? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Inexistindo cláusula contratual sobre o tema, a empresa alienante poderia fazer concorrência ao adquirente em janeiro de 2027? Justifique. (Valor: 0,60)