A sociedade empresária Solartech Indústria de Equipamentos...

A sociedade empresária Solartech Indústria de Equipamentos Solares Ltda., regularmente registrada e em operação há mais de cinco anos, começou a enfrentar grave crise de liquidez. No dia 4 de janeiro de 2024, deixou de pagar diversos títulos cambiais vencidos e protestados. Os títulos, no valor total de R$ 400.000,00, são representativos de obrigações líquidas e certas assumidas no curso da atividade empresarial.

Um dos credores, Banco Mais Crédito S.A., ingressou com pedido de falência da devedora em 5 de março de 2024. O pedido foi instruído com os títulos protestados e com documentos que demonstram a regularidade do crédito. Citada, a Solartech alegou, em sua defesa, que a crise é temporária e que pretende buscar recuperação extrajudicial, mas não quitou os débitos nem apresentou prova de garantia ou novação.

Com base na situação hipotética descrita, responda aos itens a seguir, à luz da Lei n. 11.101/2005 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

A) Estão presentes os requisitos legais para a decretação da falência da sociedade empresária Solartech Ltda.? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Na falência da Solartech Ltda., como se classificam os honorários advocatícios decorrentes de serviços prestados à massa falida após a decretação da falência? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.