O empresário individual Jonas Martins, regularmente...

O empresário individual Jonas Martins, regularmente inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atua no setor de fornecimento de equipamentos industriais. Durante anos, conduziu pessoalmente todas as atividades de sua empresa, sem a designação de prepostos.

No entanto, diante da expansão de seus negócios, Jonas nomeou Eduardo Ferreira como gerente para administrar a filial situada em Contagem/MG, atribuindo-lhe poderes expressamente delimitados em instrumento particular arquivado e averbado respectivo Registro Público de Empresas Mercantis.

Após alguns meses, Jonas foi surpreendido com a notícia de que Eduardo havia celebrado, em nome e no interesse da empresa, contratos com fornecedores que geraram dívidas superiores ao limite mensal de gastos usual da filial. Apesar de Eduardo ter atuado dentro das atribuições que lhe foram conferidas, Jonas alega que ele não poderia tê-los firmado sem autorização prévia e, por isso, não admite a responsabilidade pelas obrigações.

Com base na situação narrada, responda fundamentadamente aos itens a seguir:

A) Jonas pode se eximir da responsabilidade pelas dívidas assumidas por seu gerente? Justifique. (Valor: 0,60)

B) É possível a revogação do mandato conferido por Jonas a Eduardo? Em caso afirmativo, que providência deve ser tomada para que tal revogação tenha eficácia perante terceiros? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.