Beta Participações Ltda. é credora de Gama Comércio de...

Beta Participações Ltda. é credora de Gama Comércio de Alimentos Ltda. por dívida líquida e vencida. Ao buscar a satisfação de seu crédito, constatou que a devedora não possui bens penhoráveis e encontra-se em situação de insolvência. Por essa única razão, Beta requereu ao juízo a desconsideração da personalidade jurídica de Gama, a fim de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.

Diante dessa situação, responda aos seguintes itens.

A) A mera insolvência ou a inexistência de bens da sociedade autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica no regime do Código Civil? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Indique e conceitue, na forma do Código Civil, os pressupostos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. (Valor: 0,60)