Por contrato de trespasse, Delta Comércio Ltda. adquiriu o...

Por contrato de trespasse, Delta Comércio Ltda. adquiriu o estabelecimento empresarial de Épsilon Varejo Ltda., incluindo ponto, instalações e clientela. Após a transferência, Delta foi surpreendida por credores que cobravam dívidas contraídas por Épsilon antes do negócio, todas regularmente lançadas na escrituração contábil. Pouco depois, o sócio administrador de Épsilon abriu, no imóvel vizinho, novo comércio do mesmo ramo, atraindo a antiga clientela.

Diante dessa situação, responda aos seguintes itens.

A) Diante das dívidas anteriores ao trespasse e regularmente contabilizadas, qual a responsabilidade do adquirente e por quanto tempo permanece obrigado o alienante? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) É lícita a abertura, pelo alienante, de novo estabelecimento concorrente no mesmo ramo? Fundamente. (Valor: 0,60)