Fernando Pacheco Aguiar, Beatriz Lemos Aguiar e Rogério...

Fernando Pacheco Aguiar, Beatriz Lemos Aguiar e Rogério Matias Vianna constituíram, em 2016, a sociedade limitada “Aguiar & Vianna Instalações Elétricas Ltda.”, com sede em Porto Velho/RO, capital social de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em quotas assim distribuídas: Fernando (50%), Beatriz (30%) e Rogério (20%). O contrato social foi celebrado por prazo indeterminado e não contém cláusula de arbitragem, cláusula compromissória, tampouco disposição específica sobre direito de retirada ou critério de apuração de haveres.

Desde 2023, Rogério deixou de participar da administração cotidiana da sociedade, muito embora continuasse figurando formalmente como sócio minoritário. Em razão de divergências insuperáveis com os demais sócios sobre a condução dos negócios, Rogério notificou extrajudicialmente Fernando e Beatriz, em 10 de março de 2026, comunicando sua intenção de se retirar da sociedade.

Decorridos mais de sessenta dias da notificação, sem qualquer manifestação da sociedade quanto à apuração de haveres, e diante da recusa reiterada de Fernando e Beatriz em convocar reunião de sócios para deliberar sobre o tema ou em fornecer os documentos contábeis necessários à apuração do valor devido, Rogério comparece a escritório de advocacia para adoção das medidas cabíveis.

Não há, nos registros da sociedade, balanço de determinação levantado na data da notificação, tampouco proposta de pagamento formulada pelos demais sócios. Rogério deseja: (i) ver reconhecida sua retirada da sociedade, com efeitos a partir do término do prazo de sessenta dias contado da notificação; (ii) ver apurados os haveres a que faz jus mediante perícia contábil, com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, considerando inclusive o fundo de empresa; e (iii) obter o pagamento do valor que vier a ser apurado.

Na qualidade de advogado(a) de Rogério Matias Vianna, redija a peça processual cabível para a defesa dos interesses de seu cliente, observados os requisitos legais e dispensada a qualificação completa das partes.