A empresa Nortesul Materiais de Construção Ltda. vendeu...

A empresa Nortesul Materiais de Construção Ltda. vendeu mercadorias para Construtora Rio Madeira Ltda., emitindo duplicata mercantil no valor de R$ 45.000,00, com vencimento em trinta dias. A duplicata não foi enviada para aceite da compradora. Ultrapassado o vencimento sem pagamento, a vendedora levou o título a protesto diretamente, instruindo o pedido apenas com a duplicata e o instrumento de protesto, sem apresentar comprovante de entrega e recebimento das mercadorias.

A compradora, notificada do protesto, sustenta que este é indevido, pois nunca houve aceite da duplicata e não haveria nos autos prova de que efetivamente recebeu as mercadorias descritas no título.

A) É válido o protesto de duplicata mercantil sem aceite realizado exclusivamente com base no título, sem a apresentação de comprovante de entrega das mercadorias? Justifique, indicando o fundamento legal aplicável.

B) Caso o protesto seja considerado indevido, quais medidas estão à disposição da compradora para obter seu cancelamento e eventual reparação?