Comércio de Peças Rondônia Ltda. teve seu plano de...
Comércio de Peças Rondônia Ltda. teve seu plano de recuperação judicial aprovado e homologado em 2023. Em 2026, um fornecedor identificou possuir crédito quirografário anterior ao pedido de recuperação judicial, decorrente de contrato de fornecimento não adimplido, do qual não havia sido intimado e que não constava da relação de credores apresentada pela devedora. O fornecedor pretende agora habilitar esse crédito no processo de recuperação judicial, ainda em curso.
A) É possível a habilitação retardatária desse crédito nessas circunstâncias? Qual a natureza do prazo legal aplicável?
B) Quais as consequências, para o credor, da habilitação do crédito depois de aprovado e em execução o plano de recuperação judicial?
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