a) Aponte os crimes praticados por Sérgio e Guilherme...
a) Aponte os crimes praticados por Sérgio e Guilherme. Fundamente sua resposta.
b) De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, seria cabível a decretação da prisão preventiva de Guilherme? Fundamente sua resposta.
c) Com base nas alterações processuais penais recentes, findas as investigações, não sendo o caso de arquivamento, o Ministério Público poderia oferecer Acordo de não Persecução Penal a Sérgio? Fundamente sua resposta.
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
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Entenda como a banca formula o problema e o que espera como resposta
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