Questão 1João das Flores, secretário da receita do...

Questão 1

João das Flores, secretário da receita do Município X, do estado Beta, é responsável pelo ordenamento das despesas de sua repartição.

Ocorre que o Município X cortado por um rio que passa bem no meio da cidade, se encontra em estado de calamidade pública devido a uma tragédia causada por fortes chuvas.

O setor de meteorologia do município X, emitiu alerta, indicando o aumento exponencial das chuvas e ventos fortes na cidade. Por medida urgente, buscando mitigação dos danos causados pelas fortes chuvas e inundações que atingem toda a cidade, João das Flores, utilizando-se das prerrogativas de seu cargo, empregou verbas que deveriam, por lei, ser utilizadas em área diversa, na construção de barreiras, às margens do rio, no intuito de prevenir novos danos e contenção dos prejuízos causados.

Firmino de Souza, vereador do grupo político de oposição, realizou denúncia ao Ministério Público do Estado Beta, que instaurou um inquérito, ato contínuo, indiciou João das Flores pelo crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Em sede de sentença, o juiz do caso o condenou pelo crime de peculato-desvio, a pena de 5 anos e 2 meses de reclusão.

Considerando que você, como advogado, foi procurado por João das Flores para patrocinar sua defesa, elabore a medida processual mais adequada para a garantia e manutenção dos direitos de seu cliente.

Obs.: A peça deve ser elaborada considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de João das Flores, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando as teses jurídicas pertinentes.

• O seu texto deve ser redigido de acordo com o uso das normas do registro formal da Língua Portuguesa.

• As folhas dos textos definitivos (folhas de respostas) da Prova Discursiva (Peça Processual) serão os únicos documentos válidos para a avaliação.

• Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado pela Banca Examinadora.