Direito Penal Carlos, um jovem trabalhador, foi abordado...

Direito Penal

Carlos, um jovem trabalhador, foi abordado por policiais civis ao sair de um supermercado no centro da cidade. Sem antecedentes criminais, foi acusado de furtar duas barras de chocolate. Durante a abordagem, Carlos alegou que havia pago pelos produtos, mas não apresentou a nota fiscal, pois a havia perdido. Ainda assim, foi conduzido à delegacia, autuado em flagrante por furto simples e teve a prisão preventiva decretada sob o argumento de garantir a ordem pública.

Na audiência de custódia, a Defensoria Pública argumentou pela ilegalidade da prisão, sustentando que o fato era insignificante, que não havia perigo concreto à ordem pública e que a manutenção da prisão seria desproporcional diante do contexto.

Considerando a situação, o juiz manteve a prisão com a justificativa de que a repressão penal deveria ser rigorosa para prevenir a criminalidade na região, reconhecidamente afetada por furtos em comércios locais.

Com base nos temas “Direito Penal: conceito, objeto e conteúdo”, “Direito Penal e poder punitivo”, “Metodologia jurídico-penal”, “Características e fontes do Direito Penal”, “Interpretação e aplicação do Direito Penal” e “Fundamentos do Direito Penal moderno”, responda de forma fundamentada:

Pergunta:

(A) Explique o conceito de Direito Penal e sua função diante do caso narrado, considerando a limitação do poder punitivo estatal.

(B) Analise, com base na metodologia jurídico-penal e na interpretação do Direito Penal, se seria possível aplicar o princípio da insignificância ao caso concreto.

(C) Indique e fundamente os argumentos jurídicos que poderiam ser utilizados pela Defensoria Pública para garantir a liberdade de Carlos e evitar o uso desproporcional do Direito Penal, à luz dos fundamentos do Direito Penal moderno.