Considerando que o direito penal brasileiro, conforme a...

Orientações da Banca Examinadora:

• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA, nos locais apropriados, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

• Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na(s) folha(s) de texto definitivo correspondente(s).

• No Caderno de Textos Definitivos, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. Caso queira assinar o texto da sua peça profissional, utilize apenas o nome Delegado de Polícia Federal. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do(s) texto(s) definitivo(s) acarretará a anulação da prova discursiva.

• Na avaliação das questões dissertativas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 4,00 pontos, dos quais até 0,20 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na peça profissional, esse valor corresponderá a 12,00 pontos e 0,60 ponto, respectivamente.