Daniela, funcionária de determinado estabelecimento...

Daniela, funcionária de determinado estabelecimento comercial, inseriu, em documento particular, informação falsa acerca da data de determinado serviço que teria sido prestado pela empresa, em busca de prejudicar direito de terceiro, sendo realmente a inserção da informação de sua responsabilidade. Descobertos os fatos pelo superior hierárquico de Daniela, foi apresentada notitia criminis em desfavor da funcionária, que veio a ser denunciada como incursa nas sanções penais do art. 298 do Código Penal. No momento da citação, o Oficial de Justiça compareceu ao endereço fornecido pelo Ministério Público, sendo que constatou, na primeira vez que foi ao local, que Daniela lá residia, mas que estava se ocultando para não ser citada.

Diante disso, certificou tal fato e foi determinada a citação por edital pelo magistrado. Daniela é informada do teor do edital por um primo que estagiava no Tribunal de Justiça e procura você, como advogado(a), para prestar assistência jurídica.

Responda, na condição de advogado(a) de Daniela, considerando apenas as informações expostas, aos seguintes questionamentos

A) A citação de Daniela foi realizada de forma válida? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual o argumento de direito material a ser apresentado para questionar a capitulação delitiva? Justifique. (Valor: 0,65)