Entidades do Movimento Negro procuraram o Ministério...

Entidades do Movimento Negro procuraram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) para apresentar notitia criminis contra o vereador X do município de Manaus. Os denunciantes se reuniram em audiência com promotor de justiça do MPE/AM para apresentar diversas notícias da imprensa local e vídeos que circulavam nas redes sociais, reportando que o vereador X havia utilizado expressões criminosas ao se dirigir ao jogador Y, negro, do seu time de futebol preferido. De acordo com o que constava nas referidas matérias, o jogador Y, após ter errado um pênalti durante jogo decisivo do campeonato estadual, fora ofendido pelo vereador X, que, da arquibancada, havia proferido as seguintes frases: “Só podia ser preto! Macaco não sabe bater pênalti!”.

Acerca da situação hipotética precedente, responda, justificadamente, com fundamento na legislação pertinente, aos seguintes questionamentos.

1 Ao proferir as citadas expressões durante o jogo de futebol, em ambiente recreativo, o vereador X praticou conduta atípica ou penalmente tipificada? [valor: 2,60 pontos]

2 Há indícios suficientes da existência de tipicidade penal capazes de conduzir a uma persecução penal? [valor: 1,20 ponto]